Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza



ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Ainda mais este qual Discutir depois de que está decidido?

Hamilton Dias por Souza — O Supremo não decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação do empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Porém a Constituição diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituição diz qual a lei Pode vir a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

A banca também informa qual Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

Para além da vitória pelo Carf, este MPF similarmente identicamente conjuntamente diz de que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes cré especialmenteditos presumidos de IPI.

Mas o importante é qual você não É possibilitado a cobrar do algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Sem isso não tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é um tributo de que só É possibilitado a ser cobrado através de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Pode vir a cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado usando aquela atividade.

Para além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este escritório por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas antes da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há seu comentário está aqui recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém É possibilitado a mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida utilizando este sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do qual este qual ele chama por “caos judiciário”.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias do Souza é a prova de de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas sobre o tema.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, qual não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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