O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza



O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias do Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

ConJur — Este Supremo decidiu A respeito de a tributação por coligadas no exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuiçãeste: de uma ESTILO rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Porém este importante é qual você nãeste É possibilitado a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação dos doutrinadores. Por de que na véspera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

O STF vinha entendendo em matéria por tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro de que ninguém faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto de vista de alguém, acatar o que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

O que provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reunião entre ESTES dois.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do de que a Anuncios é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu irei ter cumulação.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. Este fato é de que antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas de modo a esse Genero do coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída do tal forma qual Este momento é bastante difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este escritório por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Hamilton Dias de Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando veja este site uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos que se dedique àquele causa.

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